História do selo no Brasil

Como efeito do nascimento do selo postal adesivo na Europa (Inglaterra, 1840) e a expansão de sua utilidade para além desse continente deriva o início da utilização do mesmo no Brasil. Mas essa assertiva é a que menos importa. Não foi apenas porque alguém selou alguma correspondência e a enviou às Terras do Brasil, que ao selo postal lhe foi atribuída a sua função primeira na neófita república. Um questionamento pode ser feito: por quê o Brasil foi um dos primeiros países ou uma das primeiras nações a emitir um selo postal adesivo? Decerto, podemos pensar que com o processo da Independência iniciada em 1801 e culminando em 1822, segundo os historiadores atuais, esse novo Brasil tinha relações diplomáticas estáveis com os soberanos ingleses.^[1]
Alguns autores têm opiniões sobre como as relações entre Brasil e Inglaterra, em âmbitos políticos e comerciais, foram fundamentais ao surgimento do selo postal adesivo no Brasil. Altman defende que instado por um cônsul astuto em Londres, Brasil foi o primeiro país a seguir a Inglaterra.^[2] Segundo Almeida e Vasquez foram as estreitas relações comerciais e políticas entre o Império brasileiro e o britânico que no período favoreceram a absorção quase que imediata da novidade entre nós.^[3] Nagamini (2004, p. 156) relata que com a derrota de Napoleão, não havia motivos para a permanência de Dom João no Brasil, pois Portugal era governado por uma junta inglesa sob o comando do Marechal Beresford.^[4] Marson, (1989, p. 74) afirma que o Brasil cedeu a uma parte das exigências britânicas pois estas beneficiavam, em parte, os negócios de certos empresários brasileiros.^[5]
No território brasileiro algumas atitudes e decisões, mesmo diante de revoltas espalhadas por toda nação, foram decisivas para a aceitação do selo postal adesivo. Como no caso inglês, várias são as perspectivas de leituras tanto político-econômicas, quanto sócio-culturais, sobre as causas prováveis que culminaram com a emissão do selo postal adesivo no Brasil. Dando sequência ao nosso recorte histórico, passamos a dar atenção ao sistema de correios brasileiro, que realizou uma reforma postal bem antes dos Portugueses. No entanto, é sabido que a vinda da família real para o Brasil contribuiu para uma reforma ampla no sistema de correios brasileiro. O progresso do comércio, o estabelecimento da imprensa e a abertura dos portos eram condições sine qua non para que a comunicação real fosse aperfeiçoada.
Um ano após o lançamento do primeiro selo postal adesivo, na Inglaterra, em 1840, tem início o Segundo Reinado, no Brasil, coroando [[D. Pedro II], em 17 de julho de 1841. Nesse novo cenário político-administrativo e depois de agitados anos do período regencial, o novo regente aprova, em 29 de novembro de 1842, dois Decretos - n° 254 e n° 255 - que instituíam o uso do selo postal adesivo nas correspondências brasileiras, efetuando-se nos correios do Império o porte antecipado das cartas. Assim como na Inglaterra, a emissão do primeiro selo postal adesivo, no Brasil, foi problemática. Também como ocorreu além-mar, pessoas vinculadas ao Império estavam engajadas em elaborar uma estampa que o representasse satisfatoriamente. Eram funcionários ou encarregados de instituições vinculadas ao Império, como por exemplo: a Casa da Moeda, a Diretoria Geral dos Correios do Império, Secretaria de Estado do Império etc.
Podemos afirmar que, nesse sentido, um pequeno Brasil impele um grande Brasil por meio das estampas impressas nos selos postais adesivos. Essa prática de exercer o poder, seja ele político ou econômico, não começou com os selos e nem com eles terminou. Um seleto grupo de pessoas cultas e elitizadas centralizavam as suas ideologias e visavam uma unidade política. O selo postal adesivo tem uma densidade ideológica, por centímetro quadrado, maior que qualquer outra forma de expressão cultural midiática.^[6] O surgimento desse artefato teve como uma de suas causas as disputas político-econômicas. Almeida e Vasquez relatam como ocorreu a problemática da emissão do primeiro selo postal brasileiro e como o governo contornou a situação, tomando um rumo distinto daquele tomado pela realeza britânica: Inicialmente, era desejo do governo imitar o primeiro selo postal inglês, utilizando a efígie do Imperador D. Pedro II. Com essa intenção, o presidente do Tesouro enviou ao provedor da Casa da Moeda, Camilo João de Valdetaro, alguns exemplares de selos ingleses para saber se o mesmo modelo poderia ser aqui empregado. A resposta foi afirmativa, pesar do estabelecimento não contar com todos os equipamentos necessários. No entanto, chama atenção um Ofício enviado pelo provedor ao presidente do tesouro que demonstra preocupação com o modelo adotado pela Coroa inglesa: ‘[...] como nessa repartição é onde naturalmente se hão de fazer os selos ou chapas [...] julguei do meu dever levar ao conhecimento e V. Exª esta dúvida [...]. Na Inglaterra usam a efígie da rainha cm o valor da respectiva taxa [...]. Entre nós, além de impróprio, pode dar lugar a continuadas falsificações: usa-se, aqui, por princípio de dever e respeito pôr a efígie do monarca só em objetos perduráveis ou dignos de veneração, e nunca naqueles que, por sua natureza, pouco tempo depois de feitos têm de ser necessariamente inutil]izados.^[7]
Exatamente em 1° de agosto de 1843 os Correios do Império colocaram em circulação, na Corte, os três primeiros selos postais brasileiros, conhecidos como Olhos-de-Boi.